O Laudo Técnico de Avaliação (LTA) é um documento emitido junto a Vigilância Sanitária que atesta a adequação física e funcional de um estabelecimento.
Sendo obrigatório para todos os estabelecimentos que realizam atividades classificadas como de alto risco, conforme a Portaria CVS 01/2020.
O objetivo é garantir a segurança e a saúde dos usuários do estabelecimento e das instalações físicas.
Assim como também dos equipamentos e dos processos operacionais do estabelecimento que atenda as normas e regulamentos sanitários vigentes.
O LTA é emitido após a realização de uma inspeção sanitária pelo órgão de Vigilância Sanitária competente.
A inspeção sanitária deve ser realizada por um profissional técnico qualificado como um engenheiro civil, que irá avaliar as condições do local e emitir o laudo para consequentemente aprovação da vigilância sanitária.