Para que o Corpo de Bombeiros entenda o tipo de edifício que está sendo regularizado, é muito importante informar todas as características de forma clara e objetiva. Dessa maneira, não haverá má interpretação, Por isso, a necessidade de ter uma empresa responsável para estudar as características da sua edificação, e preparar o processo de forma correta, Isso envolve a especificação do uso do edifício, os tipos de armazenamento que existem, a capacidade de ocupação do local, e outros tantos fatores que a legislação exige que sejam analisados.
PTS – Projeto Técnico Simplificado
São os casos de edifícios possuem até 750 m² de área construída com, no máximo, três pavimentos, as edificações classificadas como PTS, não precisam apresentar Projeto Técnico para análise. Apenas devem submeter ao Corpo de Bombeiros as características do edifício para análise, tudo isso é feito no próprio sistema do Corpo de Bombeiros. Devem ser indicados a área construída, o uso da edificação, e apresentando documentos que comprovem as informações apresentadas, como:
- IPTU, para comprovar área construída; e
- Fotos para comprovara as características físicas, como altura e acessos.
PT – Projeto Técnico
Se enquadram as edificações com área construída maior que 750m². Diferentemente dos casos de PTS, devem obrigatoriamente apresentar projeto técnico para avaliação e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. O Projeto Técnico deve ter a indicação de todos os sistemas de incêndio necessários, de acordo com a legislação. Após o estudo do local e dimensionamento dos sistemas de incêndio, as plantas são submetidas à análise do Corpo de Bombeiros. Somente após a aprovação do projeto pelo órgão, pode ser iniciado o processo de obtenção de AVCB.
O CLCB – CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS
A emissão do CLCB costuma ser um processo menos burocrático, pois todo o trâmite é feito Por um profissional Qualificado, pelo sistema do Corpo de Bombeiros, nao necessitando de PT, Vistoria e todo sistema de incêndio necessário para cada imóvel
Para a emissão do documento, é necessário que a edificação seja enquadrada como um PTS – Projeto Técnico Simplificado e possua impreterivelmente, até 750 m² de área construída. Porém, o Corpo de Bombeiros também avalia critérios como o uso do edifico, a capacidade de ocupantes, e tipos e quantidades de materiais armazenados ou comercializados.
Abaixo listamos alguns exemplos de ocupações que podem ser elegíveis como CLCB:
- Prédios residenciais;
- Igrejas;
- Laboratórios;
- Comércios variados;
- Agências bancárias e loterias;
- Estacionamentos.
Nestes casos, não é obrigatório que a visita do Oficial do Corpo de Bombeiros que pode ocorrer em até 30 dias. A análise do edifício é realizada através de documentos que comprovem a área construída.
É importante ressaltar que, embora seja emitido para edificações com baixa área construída, o CLCB não isenta a instalação de equipamentos de incêndio. Todas as exigências dos sistemas necessários são determinadas pelas instruções técnicas do Corpo de Bombeiros.
