A regularização de segurança contra incêndio depende das características da edificação e das regras do Corpo de Bombeiros de São Paulo. A área construída, isoladamente, não permite concluir qual procedimento se aplica.
Qual é a diferença?
O AVCB está associado à verificação das medidas de segurança no ato da vistoria técnica. O CLCB é emitido após apresentação da documentação comprobatória, nos casos em que esse procedimento se aplica. Ambos são documentos emitidos pelo Corpo de Bombeiros.
CLCB dispensa equipamentos e fiscalização?
Não. O procedimento simplificado não elimina as medidas de segurança exigidas para o imóvel. A fiscalização pode verificar seu atendimento. Não se deve tratar a ausência de vistoria prévia como dispensa permanente de fiscalização.
Como definir o enquadramento?
Avalie o uso, a área, a altura, os riscos e as condições do imóvel à luz do regulamento e das instruções técnicas aplicáveis. Não utilize apenas o limite de 750 m² como garantia de enquadramento.
Referência: Decreto estadual nº 69.118/2024. O escopo e os documentos necessários devem ser definidos para cada caso.
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Conteúdo revisado em 20/09/2026.
